Drone precisa de licença ou cadastro? Regras da ANAC antes de comprar

Resposta rápida: para lazer, drone de até 250 g não precisa de cadastro na ANAC. Acima de 250 g, o drone precisa ser cadastrado no SISANT, o sistema da ANAC. Licença de piloto só é exigida em casos fora da realidade de quem compra drone barato, como drones acima de 25 kg ou voos acima de 120 m. Além da ANAC, o voo também segue as regras do DECEA (espaço aéreo) e o equipamento deve ser homologado pela Anatel.

Três órgãos, três assuntos diferentes

ÓrgãoCuida deO que isso significa para você
ANACO drone e quem pilotaCadastro no SISANT acima de 250 g, regras de operação e seguro para uso profissional
DECEAO espaço aéreoOnde e em que altura pode voar; pedidos de acesso pelo SARPAS NG
AnatelO rádio do drone e do controleEquipamento homologado, ou homologação para uso próprio

Uma coisa não substitui a outra. Ter o drone cadastrado na ANAC não dispensa a homologação da Anatel, e nenhuma das duas autoriza voar em área restrita.

O peso define quase tudo

Peso de decolagemUso de lazer (aeromodelo)Uso profissional (RPA)
Até 250 gSem cadastro na ANACSem cadastro na ANAC
De 250 g a 25 kgCadastro no SISANTCadastro no SISANT, seguro obrigatório e piloto com 18 anos ou mais
Acima de 25 kgRegras específicasLicença, habilitação e registro do drone

O peso que vale é o de decolagem, com bateria e acessórios. Muitos drones baratos ficam perto de 250 g, e a bateria “de longa duração” ou um protetor de hélice podem passar do limite. Confira na embalagem e, se puder, pese o drone pronto para voar.

Uso de lazer ou profissional?

A ANAC separa os dois. Lazer é voar por diversão, sem ganhar dinheiro. Profissional é qualquer voo ligado a trabalho: fotografar imóvel para venda, filmar evento contratado, fazer inspeção, gravar conteúdo para cliente. Para uso profissional acima de 250 g, além do cadastro, o seguro de responsabilidade civil (RETA) é obrigatório, e o piloto precisa ter 18 anos ou mais.

Precisa de licença de piloto?

Para quem compra drone de lazer de entrada, em geral não. Licença e habilitação ficam para drones acima de 25 kg e para voos acima de 400 pés (cerca de 120 m) de altura. Se você voa baixo, por diversão, com um drone leve, a exigência é outra: respeitar as regras de operação.

Regras de operação que valem para todos

  • Manter o drone sempre à vista, sem depender só da imagem no celular.
  • Não voar sobre pessoas que não participam do voo e manter distância delas.
  • Respeitar áreas restritas, principalmente perto de aeroportos, helipontos, presídios e instalações militares.
  • Consultar o DECEA antes de voar em áreas controladas. O pedido de acesso ao espaço aéreo é feito pelo SARPAS NG.
  • Respeitar a privacidade: filmar pessoas ou propriedades sem autorização pode gerar problema fora da esfera aeronáutica.

Como fazer o cadastro no SISANT

  1. Acesse o SISANT pelo portal da ANAC, entrando com a conta gov.br.
  2. Informe se o uso é de lazer ou profissional e preencha os dados do drone: fabricante, modelo e número de série.
  3. Ao final, o sistema gera um número de identificação. Ele precisa ficar visível e legível no drone, com etiqueta ou marcação.
  4. Leve o comprovante quando for voar.

O cadastro é gratuito e feito pela internet. Como as regras podem mudar, confira sempre a página de drones da ANAC antes de operar.

Antes de comprar: checklist rápido

  • O peso de decolagem, com bateria, fica abaixo ou acima de 250 g?
  • O drone tem selo de homologação da Anatel? Veja como conferir.
  • Onde você pretende voar fica perto de aeroporto ou área restrita?
  • O uso é só lazer, ou pode virar trabalho?

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Perguntas frequentes

Todo drone precisa de cadastro na ANAC?

Não. Drones de até 250 g estão dispensados. Acima disso, o cadastro no SISANT é obrigatório, mesmo para lazer.

Drone de lazer precisa de licença?

Em geral, não. Licença e habilitação valem para drones acima de 25 kg e para voos acima de cerca de 120 m.

Preciso de seguro para voar drone?

Para uso profissional acima de 250 g, sim: o seguro RETA é obrigatório. Para lazer, não há essa exigência.

Drone pequeno pode voar em qualquer lugar?

Não. Mesmo abaixo de 250 g, valem as regras de segurança, as áreas restritas do DECEA e o respeito à privacidade.

Cadastro na ANAC é a mesma coisa que homologação da Anatel?

Não. A ANAC cuida do drone como aeronave, e a Anatel cuida do rádio. São exigências separadas.

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