Resposta rápida: para lazer, drone de até 250 g não precisa de cadastro na ANAC. Acima de 250 g, o drone precisa ser cadastrado no SISANT, o sistema da ANAC. Licença de piloto só é exigida em casos fora da realidade de quem compra drone barato, como drones acima de 25 kg ou voos acima de 120 m. Além da ANAC, o voo também segue as regras do DECEA (espaço aéreo) e o equipamento deve ser homologado pela Anatel.
Três órgãos, três assuntos diferentes
| Órgão | Cuida de | O que isso significa para você |
|---|---|---|
| ANAC | O drone e quem pilota | Cadastro no SISANT acima de 250 g, regras de operação e seguro para uso profissional |
| DECEA | O espaço aéreo | Onde e em que altura pode voar; pedidos de acesso pelo SARPAS NG |
| Anatel | O rádio do drone e do controle | Equipamento homologado, ou homologação para uso próprio |
Uma coisa não substitui a outra. Ter o drone cadastrado na ANAC não dispensa a homologação da Anatel, e nenhuma das duas autoriza voar em área restrita.
O peso define quase tudo
| Peso de decolagem | Uso de lazer (aeromodelo) | Uso profissional (RPA) |
|---|---|---|
| Até 250 g | Sem cadastro na ANAC | Sem cadastro na ANAC |
| De 250 g a 25 kg | Cadastro no SISANT | Cadastro no SISANT, seguro obrigatório e piloto com 18 anos ou mais |
| Acima de 25 kg | Regras específicas | Licença, habilitação e registro do drone |
O peso que vale é o de decolagem, com bateria e acessórios. Muitos drones baratos ficam perto de 250 g, e a bateria “de longa duração” ou um protetor de hélice podem passar do limite. Confira na embalagem e, se puder, pese o drone pronto para voar.
Uso de lazer ou profissional?
A ANAC separa os dois. Lazer é voar por diversão, sem ganhar dinheiro. Profissional é qualquer voo ligado a trabalho: fotografar imóvel para venda, filmar evento contratado, fazer inspeção, gravar conteúdo para cliente. Para uso profissional acima de 250 g, além do cadastro, o seguro de responsabilidade civil (RETA) é obrigatório, e o piloto precisa ter 18 anos ou mais.
Precisa de licença de piloto?
Para quem compra drone de lazer de entrada, em geral não. Licença e habilitação ficam para drones acima de 25 kg e para voos acima de 400 pés (cerca de 120 m) de altura. Se você voa baixo, por diversão, com um drone leve, a exigência é outra: respeitar as regras de operação.
Regras de operação que valem para todos
- Manter o drone sempre à vista, sem depender só da imagem no celular.
- Não voar sobre pessoas que não participam do voo e manter distância delas.
- Respeitar áreas restritas, principalmente perto de aeroportos, helipontos, presídios e instalações militares.
- Consultar o DECEA antes de voar em áreas controladas. O pedido de acesso ao espaço aéreo é feito pelo SARPAS NG.
- Respeitar a privacidade: filmar pessoas ou propriedades sem autorização pode gerar problema fora da esfera aeronáutica.
Como fazer o cadastro no SISANT
- Acesse o SISANT pelo portal da ANAC, entrando com a conta gov.br.
- Informe se o uso é de lazer ou profissional e preencha os dados do drone: fabricante, modelo e número de série.
- Ao final, o sistema gera um número de identificação. Ele precisa ficar visível e legível no drone, com etiqueta ou marcação.
- Leve o comprovante quando for voar.
O cadastro é gratuito e feito pela internet. Como as regras podem mudar, confira sempre a página de drones da ANAC antes de operar.
Antes de comprar: checklist rápido
- O peso de decolagem, com bateria, fica abaixo ou acima de 250 g?
- O drone tem selo de homologação da Anatel? Veja como conferir.
- Onde você pretende voar fica perto de aeroporto ou área restrita?
- O uso é só lazer, ou pode virar trabalho?
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Perguntas frequentes
Todo drone precisa de cadastro na ANAC?
Não. Drones de até 250 g estão dispensados. Acima disso, o cadastro no SISANT é obrigatório, mesmo para lazer.
Drone de lazer precisa de licença?
Em geral, não. Licença e habilitação valem para drones acima de 25 kg e para voos acima de cerca de 120 m.
Preciso de seguro para voar drone?
Para uso profissional acima de 250 g, sim: o seguro RETA é obrigatório. Para lazer, não há essa exigência.
Drone pequeno pode voar em qualquer lugar?
Não. Mesmo abaixo de 250 g, valem as regras de segurança, as áreas restritas do DECEA e o respeito à privacidade.
Cadastro na ANAC é a mesma coisa que homologação da Anatel?
Não. A ANAC cuida do drone como aeronave, e a Anatel cuida do rádio. São exigências separadas.
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